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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:07
Justiça determina que empresas de ônibus cumpram normas de higienização
As empresas têm 10 dias para começar a cumprir a determinação sob pena de multa de R$ 5 mil por cada veículo autuado.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 13:00
Mudança na alíquota do IPTU/TLP depende de atualização do cadastro junto ao DF
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 15:28
Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:21
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Apoiadores Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:31
Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos
O presente texto fala sobre a Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 16:10
Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações
Profissional também gravou clientes para confirmar tese de organização criminosa. OAB-GO alega que mandados não respeitaram as prerrogativas.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:16
Organizador de eventos deverá indenizar casal que teve que adiar cerimônia de casamento
O réu foi condenado a restituir valores desembolsados pelo casal, bem como a pagar a cada um R$ 2 mil a título de compensação por dano moral.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:10
Mesmo aprovadas, contas prestadas com atraso configuram improbidade administrativa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:51
Dono de supermercados é condenado por apropriação indevida de impostos e lavagem de dinheiro
A pena foi fixada em 9 anos e 7 meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 10:32
Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 11:40
Tráfico de Drogas. Regime Fechado. Gravidade concreta do delito
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:07
Três acusados de assalto a banco são condenados a mais de 25 anos de prisão cada um
O Policial militar foi morto durante ação dos criminosos.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 12:40
Sétima Turma condena ECT a pagar indenização a carteiro assaltado 13 vezes em serviço
Ele trabalhava na função de carteiro motorizado.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 12:03
Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator Rogério Marinho
Relatório de Rogério Marinho dará mais poder à negociação direta entre patrões e empregados e extinguirá a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos; também tratará de salvaguardas a terceirizados.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 12:26
Operação Lava Jato não deve influenciar andamento da reforma da Previdência, diz Meirelles
Segundo ministro, governo não vê 'nenhum sinal de interrupção dos trabalhos legislativos em função de quaisquer problemas individuais, independentemente do número de pessoas'.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 10:40
Júri condena motorista que cometeu homicídio no trânsito
O réu foi condenado a mais de sete anos de prisão e teve a habilitação para dirigir veículo automotor suspensa.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 15:39
Terceira Turma do STJ anula decisão que impôs multa a terceiro adquirente de boa-fé
A decisão foi anulada porque não houve manifestação a respeito de argumentos relevantes que foram levantados pelos recorrentes.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 16:57
Supremo Tribunal Federal suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do TRF-2 que assegurou a juízes do Trabalho o recebimento de auxílio-moradia, mesmo residindo com cônjuge que já tem direito ao benefício
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:55
Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens
De acordo com Janot, é inviável a cobrança do ITBI antes da ocorrência do seu fato gerador, que se procede, de acordo com o Código Civil, no momento do registro do título no Registro de Imóveis
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 12:35
Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional
Na ação se discutia a falta de recolhimento, por parte do Banco Crefisul S/A, de ISS sobre atividade de instituição financeira referente a pagamentos por conta de terceiros ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas)
